Análises da Comunidade de CSO's dos PALOP-TL

Índice e-Budget PALOP-TL 2025: os resultados estão disponíveis Programa PALOP-TL Pela primeira vez, a sociedade civil dos PALOP-TL implementou de forma autónoma um índice de transparência orçamental para os seis países da comunidade. Os resultados da edição 2025 estão publicados na Plataforma e-Budget PALOP-TL . O que é o Índice e-Budget O índice mede a capacidade de cada governo em disponibilizar dados orçamentais de interesse público. Três dimensões compõem a avaliação. A Dimensão I verifica se o Orçamento Geral do Estado (OGE), os Relatórios de Execução Orçamental (REOs) e Conta Geral do Estado (CGE) são publicados dentro dos prazos. A Dimensão II analisa a qualidade da informação: o país publica dados detalhados por função, órgão e categoria económica. A Dimensão III  verifica se os dados estão em formato aberto, não apenas em PDF. A nota final é a média das três dimensões.  A edição 2025 avaliou o OGE 2024, os REOs de 2024 e a CGE 2023. Os resultados ...

Orçamento Geral do Estado para a Saúde Pública Autores: Bernardo Caita e Eurico Domingos O Orçamento Geral do Estado (OGE) constitui o principal instrumento de gestão financeira de um país, refletindo as prioridades políticas e sociais do governo. No caso da saúde, o destino dos recursos orçamentais é de extrema relevância para o conhecimento público, pois trata-se de um sector vital que impacta diretamente a vida de milhões de cidadãos. Angola, como estado membro da União Africana, participou da Cimeira Especial da União Africana em Abuja (abril de 2001) . No encontro, os chefes de Estados africanos reconheceram a gravidade das epidemias de VIH, tuberculose e malária e assinaram a Declaração de Abuja . Neste documento, os Estados comprometeram-se a reforçar políticas de prevenção, tratamento e acesso universal a medicamentos essenciais; promover cooperação regional e internacional para enfrentar doenças infecciosas; integrar a saúde c...

  A Crise no Setor Elétrico de São Tomé e Príncipe Autores: Deodato Capella, Carla Sardinha e Carlos Odile Santos São Tomé e Príncipe enfrenta uma crise energética estrutural caracterizada pela elevada dependência de combustíveis fósseis importados e pela deteriozação da infraestrutura de geração e distribuição da Empresa Pública de Água e Electricidade (EMAE). Cortes frequentes no fornecimento de energia desencadeiam uma paralisia em diversos setores com graves repercussões sócio-económicas. A instabilidade compromete a prestação de serviços públicos essenciais. No plano económico, a imprevisibilidade da rede sufoca o setor privado, inibe o investimento estrangeiro e alimenta pressões inflacionárias via aumento dos custos de produção e transporte. (Banco Mundial, 2025) Este cenário aprofunda o fosso do desenvolvimento humano e gera um clima de forte descontentamento social, ameaçando a estabilidade interna e a soberania financeira d...

O Impacto da Projeção do PIB na Dívida Pública Autora: Maria do Céu Alves Borges Santos Cabo Verde apesar de ser um país de rendimento médio-alto, enfrenta um alto grau de vulnerabilidade, primeiro, porque carece de recursos naturais, segundo, pela ausência das chuvas e terceiro, pela dependência do exterior para o seu desenvolvimento. As receitas arrecadadas pelo Estado Cabo-Verdiano ao longo da sua construção são, de longe, inferiores às despesas realizadas, e sendo assim, ano após ano, deparamos com orçamentos deficitários. Vale notar que, o endividamento público é um importante instrumento de gestão, por isso, é utilizado, mesmo por países que possuem recursos endógenos para o seu desenvolvimento. Para financiar o défice orçamental, os sucessivos governos têm tomado empréstimos internos e externos. Se não fosse por esses empréstimos, hoje, não teríamos em Cabo Verde infraestruturas modernas, como, portos, aeroportos...

A transparência dos gastos com Saúde em Moçambique Autora: Olzura Miguel Madivádua, Moçambique O Orçamento do Estado de Moçambique em 2025 foi de 520.036,3 milhões de Meticais. O gráfico 1 mostra a distribuição do orçamento por funções, isto é, segundo a finalidade a que se destina, como saúde, educação ou defesa, independentemente do órgão que a executa. A função que mais recebe orçamento é a de Serviços Públicos Gerais (32,5%), seguido de Educação (17,2%) e a categoria "Erro de subtotais no BdPESOE" (13,5%). Nos vimos obrigados a criar esta categoria na base de dados, visto que, os subtotais do documento pdf do BdPESOE do quarto trimestre não somam o valor total do orçamento, indicado na mesma tabela. A diferença não é nada irrelevante: 70 mil milhões de meticais não aparecem detalhados em nenhuma função, mas somam o valor total informado pelo Ministério das Finanças. A sexta maior função é do setor da saúde q...

  Análise do Orçamento da Educação em Angola Autores: Olívia Gomes e Eurico Domingos A educação é um instrumento de transformação e intervenção para a redução das assimetrias sociais que assola o povo angolano. Cerca de 32% da população adulta acima dos 15 anos não sabe ler nem escrever, de acordo com o Banco Mundial (2023) , o que coloca Angola significativamente abaixo da média mundial de alfabetização (12% em 2024, segundo o Banco Mundial, 2024 ). Os dados da UNESCO sobre a Qualidade Educacional (ODS 4) em Angola (2025) revelam um cenário ainda marcado por grandes desafios. Em 2024, a taxa de conclusão do ensino primário era de 63,5%, caindo para 38,9% no primeiro ciclo do ensino secundário inferior e para apenas 20% no segundo ciclo do secundário. O abandono escolar permanece elevado: em 2023, cerca de 24% das crianças em idade primária estavam fora da escola, proporção que subia para 54% no secundário. ...