Índice e-Budget PALOP-TL 2025: os resultados estão disponíveis
Programa PALOP-TL
Pela primeira vez, a sociedade civil dos PALOP-TL implementou de forma autónoma um índice de transparência orçamental para os seis países da comunidade. Os resultados da edição 2025 estão publicados na
Plataforma e-Budget PALOP-TL.
O que é o Índice e-Budget
O índice mede a capacidade de cada governo em disponibilizar dados orçamentais de interesse público. Três dimensões compõem a avaliação.
A
Dimensão I verifica se o Orçamento Geral do Estado (OGE), os Relatórios de Execução Orçamental (REOs) e Conta Geral do Estado (CGE) são publicados dentro dos prazos. A
Dimensão II analisa a qualidade da informação: o país publica dados detalhados por função, órgão e categoria económica. A
Dimensão III verifica se os dados estão em formato aberto, não apenas em PDF.
A nota final é a média das três dimensões.
A edição 2025 avaliou o OGE 2024, os REOs de 2024 e a CGE 2023.
Os resultados
| Posição |
País |
Pontuação |
| 1º |
Cabo Verde |
94,5 |
| 2º |
São Tomé e Príncipe |
54,5 |
| 3º |
Angola |
51,6 |
| 4º |
Moçambique |
49 |
| 5º |
Guiné-Bissau |
12 |
| — |
Timor-Leste |
Pré-análise |
O destaque da edição é Cabo Verde. O país tinha 72,3 pontos na avaliação inicial. Após reunião com o Ministério das Finanças, implementou todas as melhorias solicitadas pelas OSCs: atualizou as bases de receita e despesa até 2026, compilou despesas por órgão a partir de 2023 e enviou os dados estruturados para a plataforma. O resultado foi 94,5 pontos — um salto de 22,2 pontos. É o que o diálogo entre sociedade civil e governo produz quando há abertura dos dois lados.
A lacuna mais comum entre os países continua sendo a
Dimensão III — Dados Abertos. A maioria ainda publica informação orçamental apenas em PDF, o que inviabiliza análises comparativas e o acompanhamento cidadão em tempo real. Sem dados estruturados, a transparência existe no papel, mas não na prática.
Acesse os relatórios por país
Os relatórios completos com diagnóstico, pontuação por dimensão e recomendações para cada governo estão disponíveis para download:
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