A transparência dos gastos com Saúde em Moçambique

Autora: Olzura Miguel Madivádua, Moçambique

O Orçamento do Estado de Moçambique em 2025 foi de 520.036,3 milhões de Meticais. O gráfico 1 mostra a distribuição do orçamento por funções, isto é, segundo a finalidade a que se destina, como saúde, educação ou defesa, independentemente do órgão que a executa.

A função que mais recebe orçamento é a de Serviços Públicos Gerais (32,5%), seguido de Educação (17,2%) e a categoria "Erro de subtotais no BdPESOE" (13,5%). Nos vimos obrigados a criar esta categoria na base de dados, visto que, os subtotais do documento pdf do BdPESOE do quarto trimestre não somam o valor total do orçamento, indicado na mesma tabela. A diferença não é nada irrelevante: 70 mil milhões de meticais não aparecem detalhados em nenhuma função, mas somam o valor total informado pelo Ministério das Finanças.

A sexta maior função é do setor da saúde que representa 8,45% do orçamento de Moçambique. O gráfico abaixo mostra de forma pictográfica a proporção destas rubricas no Orçamento de 2025. A cor roxa indica a faixa de execução da função Saúde: 68% do valor orçado foi de facto gasto até dezembro de 2025.

Gráfico 1 – Distribuição do Orçamento de Moçambique em 2025 por funções

Fonte: e-budget PALOP-TL

A classificação funcional permite o detalhamento em subfunções. A Classificação das Funções de Governo (COFOG) estabelece um padrão internacional para as rubricas. Segundo a Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) a Saúde deve ser apresentada em 6 subfunções: 07.1 - Produtos, aparelhos e equipamentos médicos; 07.2 - Serviços ambulatoriais; 07.3 - Serviços hospitalares; 07.4 - Serviços de saúde pública; 07.5 - I&D (Investigação e Desenvolvimento) na Saúde; 07.6 - Saúde n.e. (não especificada em outros itens).

Em Moçambique há uma distorção destas classificações. A "Saúde NE" por exemplo aparece separada usando 3 códigos diferentes (7611, 7600 e 7610). Os "Serviços Hospitalares" não são apresentados em uma única Subfunção, como a recomendação, mas em diversas: "Serviços Hospitalares Gerais" aparecem separados sob os códigos 7311 e 7310, e além disso, temos uma subfunção destacada "Serviços Hospitalares Especializados". Por que uma mesma subfunção aparece com códigos diferentes? O que as diferencia? O Ministério das Finanças não aplica o padrão COFOG de forma completa e não esclarece os significados das rubricas similares.

O gráfico 2 mostra os recursos executados nessas subfunções em 2025. Observe que a maior subfunção de Saúde não é especificada. Somadas as 3 subfunções "Saúde N.E" representam 33% do orçamento executado de Saúde em 2025. Isso significa um enorme volume do orçamento sem transparência. Na prática, os cidadãos moçambicanos não conseguem saber, olhando para o orçamento, como foram gastos os recursos de saúde.

Gráfico 2 – Orçamento executado por subfunções da função Saúde em 2025 (em valores nominais)

Fonte: e-budget PALOP-TL

O problema se agrava quando vemos a taxa de execução das Subfunções. Para fazer o Gráfico 3, nós agrupamos as Subfunções de mesmo nome, que diferem apenas nos códigos. Além disso, pintamos as barras de acordo com a faixa de execução.

Gráfico 3 – Percentual de execução das subfunções de saúde do orçamento de Moçambique no ano de 2025

Fonte: e-budget PALOP-TL

A alta execução em 'Saúde NE' sugere uma priorização política destas iniciativas, que no entanto, são opacas à sociedade civil. À sociedade civil cabe perguntar: O que foi feito com o orçamento executado?

Também chama atenção a subfunção 'Centros de Serviços Médicos e de Maternidade', que não utilizou nenhum dos recursos previstos: Por que os centros médicos e de maternidade foram despriorizados?

O gráfico 4, a seguir, mostra que a rubrica não especificada de Saúde já representou mais da metade do orçamento total de saúde em 2016. Nos anos seguintes, observa-se uma tendência de queda gradual e constante até o ano de 2020. Nesse período de cinco anos, a participação da rubrica não especificada reduziu de 51,5% para 26,1%, sugerindo um esforço inicial de melhoria na classificação e no detalhamento das despesas setoriais. Nos anos mais recentes, o uso da rubrica oscila. Após atingir o seu ponto mais baixo em 2023 (18,4%), a rubrica voltou a crescer significativamente, atingindo 33,7% em 2025.

Gráfico 4 – Percentual da rubrica "Saúde N.E" em relação ao total do orçamento da função Saúde ao longo dos anos (2016–2025)

Fonte: Plataforma e-Budget PALOP-TL

Em 2025, um em cada três meticais destinados à saúde é executado sem uma finalidade específica detalhada, o que inviabiliza o controle social. Isso ocorre também porque Moçambique não disponibiliza uma base de dados estruturada em que seja possível cruzar informações de diferentes classificações. Se houvesse, poderíamos, por exemplo, entender quais programas estão sendo realizados com a subfunção "Saúde NE".

A falta de transparência dos gastos com saúde ocorre em um contexto de graves problemas, como falta de medicamentos e equipamentos nas unidades sanitárias, escassez de profissionais de saúde, greves frequentes e degradação das infra-estruturas.

Quando uma parcela significativa do orçamento da Saúde é executada sem especificação clara, os cidadãos ficam impossibilitados de perceber se os recursos públicos estão, de facto, a responder a estas necessidades básicas. Não é possível avaliar se os gastos contribuíram para melhorar o acesso, a qualidade ou a eficiência dos serviços de saúde.

O que a Sociedade Civil pode fazer

Organizações da Sociedade Civil devem concentrar a sua actuação no Ministério da Economia e Finanças, entidade responsável pela coordenação das finanças públicas, com vista a melhorar o acesso, a qualidade e a transparência da informação orçamental, bem como assegurar o cumprimento das normas internacionais.

Em termos operacionais, devem exigir a publicação do orçamento e da respectiva execução em formato aberto e com desagregação completa das despesas, permitindo uma análise clara da utilização dos recursos públicos.

Paralelamente, devem recorrer ao Parlamento, em particular à Comissão do Plano e Orçamento, para apresentar evidências sobre falhas na informação orçamental, de modo a que estas sejam reflectidas no parecer sobre a Conta Geral do Estado, acompanhadas de recomendações dirigidas ao Governo.

Recomendações de políticas

Executivo:

Criar processos internos de revisão dos dados dos Relatórios Orçamentais. A tabela pdf publicada no BdPESOE do quarto trimestre de 2025, possui um erro de somatório das funções. Mais de 10% do orçamento total não estão distribuídos pelas Funções.

Aplicar de forma efectiva o padrão da COFOG, sobretudo nos relatórios de execução (trimestrais e anuais).

Detalhar o orçamento nas subfunções disponíveis, evitando o uso excessivo da rubrica não especificada.

Partilhar dados orçamentais mais completos, indo além da Função e da Sub-função e incluindo outras categorias de classificação — como Programa/Acção e classificação económica (item ou elemento de despesa). A despesa deve ser apresentada de forma desagregada, no maior nível de detalhe possível, para que se perceba a finalidade de cada gasto.

Providenciar a informação orçamental com dados abertos, capazes de permitir analisar de forma clara e concisa a informação orçamental disponibilizada.

Parlamento:

Recomendar ao Executivo/Governo a necessidade de apresentar os mapas orçamentais (constantes na proposta do Orçamento do Estado e nos relatórios de execução orçamental) de forma aberta, acessível e desagregada, de modo a permitir uma melhor análise em relação à informação orçamental.

Tribunal Administrativo:

Colocar/identificar como constatação no seu Relatório e Parecer sobre a CGE a utilização excessiva da "rubrica NE" no reporte sobre a execução orçamental do sector da saúde e recomendar a necessidade de implementar de forma efectiva a classificação funcional ao nível das funções e respectivas subfunções.

Notas:

Os dados de 2026 não foram incluídos na análise porque até a data de fecho (13.04.2026) o Ministério das Finanças não havia divulgado o Mapa das Despesas por função publicamente.