O Impacto da Projeção do PIB na Dívida pública em Cabo Verde

O Impacto da Projeção do PIB na Dívida Pública

Autora: Maria do Céu Alves Borges Santos

Cabo Verde apesar de ser um país de rendimento médio-alto, enfrenta um alto grau de vulnerabilidade, primeiro, porque carece de recursos naturais, segundo, pela ausência das chuvas e terceiro, pela dependência do exterior para o seu desenvolvimento.

As receitas arrecadadas pelo Estado Cabo-Verdiano ao longo da sua construção são, de longe, inferiores às despesas realizadas, e sendo assim, ano após ano, deparamos com orçamentos deficitários. Vale notar que, o endividamento público é um importante instrumento de gestão, por isso, é utilizado, mesmo por países que possuem recursos endógenos para o seu desenvolvimento.

Para financiar o défice orçamental, os sucessivos governos têm tomado empréstimos internos e externos. Se não fosse por esses empréstimos, hoje, não teríamos em Cabo Verde infraestruturas modernas, como, portos, aeroportos, hospitais, liceus, barragens, centros de saúde, estradas, habitações sociais, etc. Igualmente não teríamos investimentos no turismo, em energias alternativas (vento e sol) e nem um setor agrícola moderno. No entanto, há que se monitorar o tamanho da dívida, para não ficarmos com demasiada dependência externa, e não sacrificarmos a geração futura.

O que os dados mostram

O Produto Interno Bruto (PIB) é o valor total de bens e serviços finais produzidos em um país em determinado ano. Já a Dívida Pública é o resultado dos empréstimos acumulados do governo ao longo dos anos para financiar os gastos que superam as receitas arrecadadas no país. É importante acompanhar a relação Dívida/PIB, para entender o nível de alavancagem do país.

O gráfico abaixo mostra como se deu esta evolução de 2016 até 2024, segundo as Contas Gerais do Estado. O ano de 2025 não consta no gráfico pois não temos ainda a Conta Geral do Estado publicada para este ano.

Gráfico 1 – Rácio Dívida Pública sobre o PIB

Fonte: Contas Gerais do Estado (2016–2024)

Observa-se que entre 2016 e 2019, o rácio manteve-se praticamente constante. O aumento mais acentuado ocorreu entre 2019 e 2020, com um acréscimo de 17,8 pp e o maior percentual do rácio da Dívida/PIB aconteceu em 2021, 146,8%. Vale ressaltar que de 2019 a 2021 o país confrontou com a grande crise provocada pelo covid-19, o que pressionou os gastos públicos para fazer face aos gastos da saúde. A partir de 2022, rácio da dívida seguiu uma trajectória descendente, chegando em 2024 ao menor patamar na série, em 111,4%.

A seguir, os gráficos 2 e 3 mostram a evolução da Dívida e do PIB a preços reais de 2024

Gráfico 2 – Evolução da Dívida Pública Real entre 2016 e 2024 (em mil milhões de escudos cabo-verdianos)

Fonte: Contas Gerais do Estado (2016–2024)

Gráfico 3 – Evolução do Produto Interno Bruto Real entre 2016 e 2024

Fonte: Contas Gerais do Estado (2016–2024)

Analisando os gráficos 2 e 3, constata-se que entre os anos 2019 e 2021 o montante da Dívida Pública Real aumentou em 17,4% e o PIB real teve um momento de declínio e chegou a ter uma taxa de crescimento negativo de -7,92% em 2020. Isso explica o aumento do rácio da Dívida Pública entre 2019 e 2021, conforme verificou-se no gráfico 1.

Também pode-se notar que a queda do rácio Dívida/PIB a partir de 2022, não ocorre devido à queda da Dívida Pública real em si. Mas sim, pelo aumento do PIB real do país no período — o estoque da dívida pública manteve praticamente no mesmo nível.

A análise mostra que a redução da Dívida/PIB por si só não é suficiente para indicar uma melhoria estrutural das finanças públicas. Quando essa melhoria é explicada sobretudo pelo crescimento do PIB, e não pela mudança de patamar do estoque da dívida, existe um risco de interpretação da real situação fiscal do país. Em um país com elevada dependência externa, como é o caso de Cabo Verde, cenários de crises internacionais, choques econômicos, guerras, desastres ambientais e outros podem levar a uma queda do PIB, fazendo com que o peso da dívida rapidamente aumente novamente.

O que a Sociedade Civil deve fazer

A sociedade civil, primeiro deve se apropriar os documentos orçamentais, como o Orçamento do Estado e a Conta Geral do Estado. Além disso, deve entender os conceitos e a relação DP/PIB.

A participação do cidadão pode fortalecer a governação e a democracia, além de aumentar a sua responsabilidade fiscal. A população deve estar ciente de que participa no pagamento da Dívida Pública contraída pelo Governo, e por isso, deve solicitar ao Poder Público a sua participação nos debates, cujo objetivo é projetar investimentos com impacto no aumento do Stock da Dívida Pública. É importante monitorar quais são os projetos financiados com a dívida, de forma a assegurar que o país mantenha sua capacidade de pagamento de longo prazo, sem colocar em risco as próximas gerações. Numa sociedade com cidadãos atentos e proativos, a governação é focada nas prioridades das pessoas.

Recomendações

Executivo:

Publicar dados completos sobre a dívida pública.

Priorizar endividamento para investimentos com impacto no crescimento.

Parlamento:

Reforçar o escrutínio da dívida pública.

Exigir transparência nos projectos financiados.

Tribunal de Contas:

Auditar a dívida pública.

Avaliar a sua sustentabilidade.