Análise do Orçamento da Educação em Angola

Autores: Olívia Gomes e Eurico Domingos

A educação é um instrumento de transformação e intervenção para a redução das assimetrias sociais que assola o povo angolano. Cerca de 32% da população adulta acima dos 15 anos não sabe ler nem escrever, de acordo com o Banco Mundial (2023), o que coloca Angola significativamente abaixo da média mundial de alfabetização (12% em 2024, segundo o Banco Mundial, 2024).

Os dados da UNESCO sobre a Qualidade Educacional (ODS 4) em Angola (2025) revelam um cenário ainda marcado por grandes desafios. Em 2024, a taxa de conclusão do ensino primário era de 63,5%, caindo para 38,9% no primeiro ciclo do ensino secundário inferior e para apenas 20% no segundo ciclo do secundário. O abandono escolar permanece elevado: em 2023, cerca de 24% das crianças em idade primária estavam fora da escola, proporção que subia para 54% no secundário.

Este contexto mostra que o país precisa urgentemente investir na ampliação do acesso educacional de todas as idades. No entanto, estrategicamente sabe-se que o investimento na primeira infância constitui uma das políticas mais eficazes para promover o desenvolvimento humano e económico a longo prazo. (Young, 2010)

Conforme Young (Banco Mundial, 2022) argumenta, o desenvolvimento na primeira infância estabelece as bases para a saúde, a aprendizagem e a produtividade ao longo da vida. Crianças que não têm acesso à educação na primeira infância podem apresentar dificuldades de aprendizagem, menor desempenho escolar, maior vulnerabilidade a problemas de saúde e menor produtividade na vida adulta. O desenvolvimento cerebral nesta fase inicial estabelece as bases para a saúde física e mental, a aprendizagem e o comportamento social ao longo da vida.

Diante desta contextualização, esta análise se propõe a avaliar se Angola tem priorizado a agenda da Educação, e em especial para crianças na faixa de zero a seis anos.

O que os dados mostram?

O orçamento actual de Angola em Educação é de aproximadamente 2,3 biliões KZ, representando 6,92% do orçamento total. É a quarta maior função no OGE. O gráfico 1 mostra a evolução deste percentual entre 2020 e 2026. Após significativa queda em 2021, durante a pandemia da covid-19, o percentual de Educação volta a crescer. Em 2023, chega a seu auge, representando quase 8%. Porém nos anos seguintes, essa participação recua novamente.

Gráfico 1 – Percentual do Orçamento da função Educação em relação ao total do Orçamento de Angola (2020–2026)

Fonte: Plataforma E-budget PALOP-TL

No plano internacional, a Declaração de Incheon, assinada por Angola, estabelece como meta a alocação de pelo menos 15% a 20% do orçamento público total à educação. No plano nacional, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018–2022 (Ministério das Finanças, 2018) previa aumentar gradualmente a participação da função Educação no orçamento do Estado de 12,4% para 20%. Nenhuma dessas metas foi alcançada.

O representante do UNICEF em Angola alertou, em novembro de 2024, que só será possível alcançar a meta da Declaração de Incheon "se houver melhorias significativas na alocação dedicada ao setor" (Antero Almeida, 2024).

Para entender como estes recursos são distribuídos entre as diversas subfunções, destacamos abaixo o gráfico por subfunções, disponível na plataforma.

Gráfico 2 – Distribuição do Orçamento da Função Educação por Subfunções – Angola 2026

Fonte: Plataforma E-budget PALOP-TL

O gráfico acima mostra que em 2026 o Ensino Primário (6 a 11 anos) é o que recebe maior orçamento, seguido do Ensino Secundário (12 a 17 anos) e Ensino Superior (18 anos ou mais). O pré-escolar recebe um orçamento muito menor, cerca de 0,023%.

No gráfico a seguir vamos apresentar a evolução da percentagem do Orçamento do Ensino pré-escolar em relação ao Orçamento da Educação.

Gráfico 3 – Evolução percentual do Orçamento da Educação destinado ao Pré-Escolar (2020–2026)

Fonte: Plataforma E-budget PALOP-TL

O gráfico revela uma trajetória preocupante: ao longo de todo o período analisado, o ensino pré-escolar nunca recebeu mais do que 1% do orçamento total da Educação, atingindo o seu valor máximo em 2023, quando chegou a 0,076%.

Nos anos de 2024 e 2025, não é possível identificar o valor destinado especificamente ao pré-escolar, porque o governo passou a agregar essa dotação com a do Ensino Primário, sob a designação única "Ensino Pré-escolar e Primário".

Este trabalho mostra que o governo deve aumentar significativamente a proporção do Orçamento para Educação. Estrategicamente este aumento deveria se concentrar no reforço de programas para a educação pré-escolar. Além disso, o Ministério das Finanças deve buscar maior detalhamento na classificação funcional da despesa, apresentando as rubricas Primário e Pré-escolar de forma separada.

Recomendações

1. Melhoria da disponibilidade e acesso à informação aos cidadãos

A agregação dos dados funcionais, como é o caso dos anos de 2024 e 2025 em que não é possível acompanhar o orçamento da Educação Pré-escolar especificamente, vai dificultar análises longitudinais do orçamento.

2. Aumento dos recursos para Educação

Em nossa pesquisa verificou-se um pequeno crescimento do percentual do orçamento na função da educação. No entanto, o valor de 6,92% permanece muito aquém das recomendações internacionais de 15% a 20% para a função educação, como previsto na Declaração de Incheon, assinada por Angola em 2015.

3. Priorização do Orçamento Pré-escolar

O orçamento pré-escolar nunca passou de 1% do orçamento de Educação. É urgente aumentar os investimentos para as crianças nesta etapa (0–6 anos) porque é uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo do ser humano. Investir na primeira infância garante a sustentabilidade para as futuras gerações.