A Crise no Setor Elétrico de São Tomé e Príncipe

Autores: Deodato Capella, Carla Sardinha e Carlos Odile Santos

São Tomé e Príncipe enfrenta uma crise energética estrutural caracterizada pela elevada dependência de combustíveis fósseis importados e pela deteriozação da infraestrutura de geração e distribuição da Empresa Pública de Água e Electricidade (EMAE).

Cortes frequentes no fornecimento de energia desencadeiam uma paralisia em diversos setores com graves repercussões sócio-económicas. A instabilidade compromete a prestação de serviços públicos essenciais. No plano económico, a imprevisibilidade da rede sufoca o setor privado, inibe o investimento estrangeiro e alimenta pressões inflacionárias via aumento dos custos de produção e transporte. (Banco Mundial, 2025)

Este cenário aprofunda o fosso do desenvolvimento humano e gera um clima de forte descontentamento social, ameaçando a estabilidade interna e a soberania financeira do país perante os seus compromissos internacionais. (G7, 2020)

Sobre a EMAE

A empresa que produz a energia em São Tomé e Príncipe baseia-se essencialmente em geradores térmicos movidos a diesel. Este modelo implica custos elevados, devido à dependência de combustível importado. De acordo com o memorando técnico da EMAE:

"A geração de energia é altamente dependente de gasóleo caro, e as tarifas não refletem os custos reais, impedindo a recuperação financeira da empresa." (Memorando EMAE, 2024)

No gráfico a seguir, vemos que o custo de produção é mais do dobro das receitas geradas pela empresa.

Gráfico 1 – Receitas e Despesas da EMAE (2023)

"A empresa apresenta uma situação de falência técnica, com capital próprio negativo e prejuízos acumulados." (Memorando EMAE, Fev. 2025)

Por conta destas dificuldades financeiras várias centrais operam abaixo da capacidade, não existe manutenção preventiva estruturada e as intervenções são maioritariamente reativas.

Financiamento e intervenção do Estado

Apesar da EMAE ser a empresa que operacionaliza a produção e distribuição da energia em São Tomé e Príncipe, o Estado desempenha um papel central de subvenção do preço do combustível, protegendo os consumidores através de uma política de tarifa social. Este modelo, apesar de necessário socialmente, gerava uma pressão sobre os recursos públicos. Recentemente, o Estado deixou de subvencionar diretamente os combustíveis — com a eliminação de subsídios explícitos em 2023 — passando a estruturar a intervenção no setor energético através de mecanismos institucionais e fiduciários, incluindo a AFAP. (Plano de Ação para a Descarbonização e Resiliência do Setor Energético, 2025).

Os valores destinados pelo Estado para EMAE ou para a AFAP não estão disponíveis de forma explícita no Orçamento Geral de Estado. Isso limita muito nossa capacidade de monitoramento dos custos da Energia Elétrica para o Estado São Tomense.

Diante disso, nos restringimos a olhar para os investimentos diretos do governo na Função "Combustíveis e Energia". Mas antes de olharmos o gráfico, cabe esclarecer: se o orçamento da EMAE e da AFAP não constam de forma direta no Orçamento Geral de Estado, ao que se refere esta função?

As subfunções que compõem a rubrica são: "ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA" e "OUTROS SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEL E ENERGIA". Esta classificação, portanto, não esclarece o real motivo gerador do gasto. A classificação programática parece nos dar mais pistas. Os programas que recebem recursos do Estado na Função Combustíveis e Energia são: "Expansão da Capacidade de Geração de Energia Eléctrica", "Gestão da Política de Recursos Naturais e Energia" e "Pesquisa de Outros Sistemas de Produção de Energia".

Compreendidos os programas que estão sob a função, veja no gráfico 2 abaixo seu histórico orçamental.

Gráfico 2 – Dotação Orçamental e Despesa Paga da Função Combustíveis e Energia (2019–2025), em Milhões de STN

Fonte: Ministério das Finanças (2025)

Chama atenção a redução de aproximadamente 99% na Função em 2020 (STN 120 mil). A pandemia de COVID-19 pode ter influenciado parte da queda. Ainda assim, urge que o Governo justifique esta aparente despriorização de uma agenda tão fundamental para o país.

O ano de 2024 marca o maior investimento da série histórica (STN 339,34 Milhões). A execução foi 5 vezes maior que o planeado no OGE (STN 57,76 Milhões). Uma leitura intuitiva atribuiria este pico à crise operacional do setor — suspensão do crédito da Sonangol à ENCO, contrato com a TESLA-STP, dívidas acumuladas da EMAE. A composição interna da despesa, contudo, detalhada no Gráfico 3 adiante, mostra que essa leitura não se sustenta: praticamente a totalidade do valor pago em 2024 corresponde a projetos classificados como "Renovável / transição energética", aplicados à transformação estrutural do sistema, e não à operação do parque térmico vigente (veja no Anexo 1 os projetos classificados nesta categoria). Ainda assim, importa situar as três pressões que marcaram o setor no biénio 2023–2024, pois explicam o esforço fiscal que o Estado precisou absorver em outras rubricas do Orçamento — fora da Função Combustíveis e Energia.

Em 2023, quando a Sonangol suspendeu o fornecimento de combustível a crédito à ENCO — única distribuidora do arquipélago —, em razão de uma dívida acumulada que ultrapassava 270 milhões de dólares (RTP | Lusa, 2024), o governo se viu obrigado a assumir diretamente as compras de combustível para a EMAE. (Banco Mundial, 2025)

Em outubro de 2023, o governo assinou com a empresa de capital turco TESLA-STP um contrato que obrigava o Estado a fornecer todo o combustível necessário para os geradores instalados e, simultaneamente, a comprar a energia produzida — estrutura de duplo custo agravada por sobrefaturamento de 2,66 milhões de euros, detectada posteriormente pelo Tribunal de Contas (Téla Nón, 2025).

Além disso, a EMAE operava num contexto persistente de inadimplência e acumulação de atrasados, incluindo dívidas de entidades públicas, o que comprometia a sua capacidade de honrar pagamentos a fornecedores estratégicos como a ENCO. Este desequilíbrio estrutural contribuiu para a acumulação de passivos no setor energético e exigiu, em 2024, intervenções do Estado no processo de regularização da dívida cruzada entre o Estado, a EMAE e a ENCO, incluindo a liquidação de atrasados e o pagamento de dívidas da Administração Pública à empresa elétrica. (FMI, 2024)

Estas três pressões, contudo, não constam como despesa executada na Função Combustíveis e Energia do Orçamento do Estado: aparecem noutras rubricas orçamentais — como transferências para empresas públicas, por exemplo — que ficam fora do perímetro deste gráfico. O que o Gráfico 3 adiante revela é que a Função, quando examinada pelo seu conteúdo programático, capta sobretudo o investimento em transformar o modelo energético, e não o custo corrente de o manter a funcionar. É uma distinção importante para a leitura correcta do pico de 2024 e da queda de 2025.

Para investigar este aspecto, organizámos os programas e atividades com recursos pagos nos orçamentos de 2019 a 2025 na Função Combustíveis e Energia em três tipologias: "Renovável / transição energética", "Distribuição e acesso" e "Fóssil: operação e regulação". Foram excluídos do perímetro analítico dois programas de abastecimento de água potável e uma rubrica de apoio ao processo eleitoral, pelos motivos detalhados na nota metodológica constante do Anexo. A composição completa das tipologias, com o detalhamento por programa, atividade, fonte de financiamento e valor pago ano a ano, encontra-se no (Anexo 1).

A questão energética de São Tomé e Príncipe é, antes de tudo, uma questão de soberania econômica. A única saída estrutural para este ciclo de vulnerabilidade é o investimento em fontes alternativas de geração, e o gráfico abaixo mostra como o Estado vem alocando recursos nessa direção ao longo da série histórica.

Gráfico 3 – Despesas pagas na Função Combustíveis e Energia, por tipologia de programa, no Orçamento de São Tomé e Príncipe (2019–2025), em STN Milhões e percentagens anuais

Fonte: Ministério das Finanças

A decomposição por tipologia do que foi efetivamente executado entre 2019 e 2025 mostra um esforço recente do governo em investir em Fontes Renováveis. Em 2019, 95% da execução foi absorvida por despesas ligadas à operação e regulação do sistema fóssil. A partir de 2022, a imagem inverte-se: a tipologia renovável e de transição energética passa a representar a maior parte dos investimentos da função até 2025.

Esta leitura deve, contudo, ser feita com uma ressalva metodológica importante: a Função Combustíveis e Energia não capta o custo corrente do modelo fóssil. Os encargos mais onerosos da crise energética (a dívida acumulada da EMAE na importação de gasóleo, os subsídios tarifários implícitos e os contratos de emergência com operadores privados) são registados fora desta função, em rubricas de encargos gerais do Estado e transferências sociais, muitas vezes de forma indetectável pelas classificações do Orçamento.

O Gráfico 3 indica apenas a direção do compromisso público com a mudança da matriz energética, não o custo real de manter o sistema fóssil em funcionamento no dia-a-dia. A despesa corrente do modelo que se pretende superar continua, na maior parte, invisível nesta função. Desta forma, a evolução observada indica intenção e esforço de transição — mas está longe de apontar para a resolução da crise energética do país.

Recomendações

Relatório consolidado do gasto público com o setor energético

A Função Combustíveis e Energia capta apenas o investimento programático registado nessa rubrica do Orçamento, deixando de fora rubricas relevantes para o esforço fiscal do Estado no setor: transferências correntes e de capital para empresas públicas (em particular para a EMAE), garantias soberanas acionadas em créditos para combustível (como no caso Sonangol/ENCO em 2023), subsídios cruzados via tarifa, operações quase-fiscais e encargos financeiros da dívida contraída para financiamento do setor. Para que análises como esta sejam concludentes, cabe ao Governo publicar um relatório consolidado do gasto público com o setor energético, reunindo todas as rubricas que compõem o esforço real do Estado com a produção e o fornecimento de energia.

Desbloquear os projetos renováveis que já existem no papel

Projetos como a central solar de Santo Amaro e a mini-hídrica do Papagaio aparecem no orçamento há anos com valor zero executado.

Recuperar a EMAE

A empresa de eletricidade e água não consegue pagar os seus fornecedores porque cobra tarifas abaixo do custo, porque o próprio Estado não paga as suas faturas, e porque os equipamentos nunca recebem manutenção adequada. Esse ciclo precisa ser quebrado — com tarifas justas, proteção às famílias mais pobres, e cobrança efetiva a quem deve.

Garantir que os contratos de energia sejam transparentes e fiscalizados antes de serem assinados

O caso TESLA custou ao país dezenas de milhões de euros e deixou a população sem luz durante meses.

O que a Sociedade Civil pode fazer

A sociedade civil deve pressionar por mais transparência no setor da energia. As informações existem, mas estão estruturadas de forma que a monitoria social fica inviável. É importante que o governo consolide em um relatório com dados abertos como se dá o financiamento da energia no país. Sem esse instrumento, qualquer avaliação da política energética construída a partir do Orçamento do Estado será parcial.

Além disso, a sociedade civil deve cobrar esclarecimentos: Os projetos de transição energética que aparecem no papel há anos sem orçamento efetivo, serão implementados? Quem assume responsabilidade em relação o contrato TESLA e por quê? As OSC's devem exigir que os contratos de energia sejam publicados antes de assinados.

Anexo 1 — Nota metodológica

Este anexo explicita a tipologia construída pela pesquisa para reorganizar a despesa executada sob a Função Combustíveis e Energia e documenta as rubricas retiradas do perímetro analítico. O objetivo é permitir que o leitor possa reconstituir os valores agregados no Gráfico 3.

1. Tipologia adotada

A Função Combustíveis e Energia do Orçamento do Estado agrega, sem distinção, despesas com três lógicas muito diferentes: investimento em novas fontes renováveis, investimento na rede de distribuição e operação do sistema térmico a diesel. Para poder ler a direção do gasto, cada programa/atividade foi atribuído a uma das três tipologias descritas na tabela abaixo, de acordo com a natureza técnica do projeto e não com a rubrica orçamental.

Tipologia	Critério de classificação	Programas representativos
Renovável / transição energética	Programas cuja natureza técnica é introduzir, ampliar ou viabilizar a geração elétrica a partir de fontes renováveis (solar, hídrica), incluindo a linha de transporte dedicada ao escoamento dessa geração.	Recuperação do Sector Energético (solar de Contador); SIDS DOCK; Linha PC5 Água Casada→Guadalupe; Apoio à Transição Energética (BAD).
Distribuição e acesso	Obras de expansão ou requalificação da rede elétrica de baixa e média tensão, neutras quanto à fonte primária de geração: aumentam cobertura e qualidade do serviço, sem implicar opção por renovável ou fóssil.	Extensão e Requalificação da Rede Elétrica; Extensão de rede em S. Joaquim e Praia Campanha; Instalação de rede de baixa tensão em zonas rurais.
Fóssil: operação e regulação	Despesas que sustentam o modelo térmico vigente: geração emergencial a diesel e a função de regulação do setor do petróleo (ANP-STP). Abrange também o funcionamento e a capacitação das unidades afetas à gestão do combustível fóssil.	Central de Emergência de Santo Amaro (TESLA-STP); Transferência para a Agência Nacional do Petróleo; Funcionamento e Manutenção da Unidade; Capacitação do Pessoal.

2. Exclusões do perímetro analítico

Três rubricas orçamentalmente inscritas na Função Combustíveis e Energia foram retiradas do cálculo do Gráfico 3 por não corresponderem, em termos técnicos, a despesa energética. São elas: (a) dois projetos de reabilitação de sistemas de abastecimento de água (Santana e Rio Manuel Jorge) e (b) uma rubrica de apoio ao processo eleitoral.

a) Projetos de abastecimento de água (Santana e Rio Manuel Jorge)

Os dois projetos — Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água de Santana e Arredores (149,9M STN acumulados entre 2019 e 2025) e Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio Manuel Jorge (24,1M STN em 2019) — constam, no Orçamento do Estado, sob a Função Combustíveis e Energia, mas foram retirados do perímetro analítico por tratarem de infraestrutura de água potável (captação, tratamento e distribuição), e não de geração ou transporte de energia elétrica. A sua inscrição nesta Função decorre do facto de o órgão executor ser a EMAE — Empresa de Água e Electricidade, simultaneamente concessionária do serviço público de água e de eletricidade em STP. A descrição técnica dos próprios projetos os caracterizam como intervenções em sistemas de abastecimento de água. (EMAE, 2021)

b) Rubrica "APPUI AU Processus Electoral"

A rubrica "APPUI AU Processus Electoral", com execução de 12,7M STN em 2019 sob a Função Combustíveis e Energia, corresponde a apoio ao processo eleitoral e não tem qualquer conexão técnica com o setor energético. A sua inscrição nesta Função parece ser um erro e por isso esta rubrica foi excluída do Gráfico 3 e da análise da composição da despesa por tipologia energética.