O orçamento de Educação em Guiné Bissau

 

O orçamento de Educação em Guiné Bissau

Autor: Braima Sambú

A educação é amplamente reconhecida como um dos pilares centrais do desenvolvimento humano, social e econômico. Países que investem de forma consistente e eficiente em educação tendem a apresentar melhores indicadores de produtividade, inclusão social, governança democrática e crescimento sustentável.

No entanto, a educação na Guiné‑Bissau enfrenta sérios desafios: cerca de um quarto das escolas primárias oferecem o ciclo completo, ainda assim, 30% das crianças abandonam antes de concluir o ensino primário. Além disso, os níveis de aprendizagem em leitura e matemática são baixos: apenas 12% das crianças dos 7 aos 14 anos têm competências básicas de leitura e apenas 7% demonstram competências aritméticas. A taxa de alfabetização de adultos situa-se aproximadamente entre 55% e 65%, abaixo da média global. (UNICEF, 2022).

Neste contexto, analisar os resultados educacionais do país à luz dos investimentos públicos em educação é fundamental para responder a uma pergunta central: o dinheiro público investido em educação está realmente a gerar melhorias na qualidade do ensino e na aprendizagem dos cidadãos?

O que os dados mostram

Idealmente os gastos com Educação devem ser monitorados através da classificação funcional, que organiza as despesas públicas segundo a sua finalidade. No entanto, os dados da Guiné-Bissau não são apresentados por função, apenas por órgão e portanto, utilizaremos como proxy para análise o total do orçamento do Ministério da Educação.

Vale notar também que mesmo sob a lógica orgânica, há um problema nos dados de Guiné Bissau: nos anos 2020 e 2021 e 2023 a 2025 os dados da secretaria de Educação estão separados dos dados do Ministério de Educação, mas a Secretaria deveria estar dentro do Ministério. Para contornar este problema, precisamos fazer uma compilação dos dois dados.

O gráfico abaixo mostra os dados reais do orçamento e da execução do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação somados para os anos de 2019 a 2025. Optamos por apresentar os valores em preços reais, isto é, atualizando os valores de anos passados pela inflação do período.

Gráfico 1 – Orçamento e Execução do Ministério de Educação e de Secretaria de Educação em Termos Reais de 2024 (2019–2024)

Entre 2019 e 2025, os dados indicam um crescimento real significativo dos recursos destinados à educação na Guiné-Bissau, com aumento de 47,9% no orçamento aprovado, sugerindo maior prioridade ao setor. No entanto, esse aumento não implica necessariamente melhorias na qualidade da educação, pois não é possível monitorar como foram gastos esses recursos. A ausência de informação detalhada sobre a alocação por programas, ações ou níveis de ensino, impede uma avaliação consistente sobre a eficácia dos investimentos realizados. Sem essa desagregação, não é possível aferir se os recursos estão, de facto, a contribuir para resultados educacionais mais robustos.

Para além dos valores reais do Orçamento direcionado aos Ministérios da Educação, é importante acompanhar o percentual relativo deste orçamento no total. O gráfico 2 mostra a evolução deste percentual de 2019 a 2025. Note que o percentual cai de 12% em 2019 para 8% em 2025.

Gráfico 2 – Porcentagem do orçamento aprovado do Ministério de Educação e de Secretaria de Educação em relação ao Orçamento total

Fonte: Ebudget– Palop

Portanto, apesar do valor real do orçamento destinado aos órgãos de Educação ter aumentado 47,9% no período, outros setores cresceram mais e como consequência a educação perdeu espaço nas contas públicas. Vale lembrar que o percentual de referência internacional é de 20% para Educação (Human rights budget analysis in Guinea-Bissau. Genebra: United Nations, 2024.) . Desta forma, conclui-se que o país está se distanciando das metas de Educação.

O que isto significa para os cidadãos

A falta de transparência e o desconhecimento das propostas governamentais geram insegurança, desconfiança e descrença na gestão pública para os cidadãos. Isso dificulta o exercício da cidadania, impede a fiscalização dos atos administrativos.

A despriorização do orçamento da Educação pode significar manutenção ou até piora dos indicadores educacionais do país, que, como visto, já são muito baixos.

O que a sociedade civil pode fazer

A sociedade civil na Guiné-Bissau pode pressionar por mais transparência no orçamento de Estado do país, exigindo que as despesas sejam desagregadas pelas classificações recomendadas internacionalmente (Função, Órgãos, Programas e Categoria Econômica). A transparência é um passo fundamental para viabilizar a fiscalização e participação dos cidadãos.

Além disso, é necessário que a sociedade civil pressione pelo aumento do percentual destinado à Educação, visto que este é, reconhecidamente o principal vetor de desenvolvimento humano de um país.

O que os Órgãos Públicos devem fazer

Detalhar as despesas públicas, de acordo com classificações internacionalmente recomendadas, como função, órgãos, programas e categoria econômica. Isso permite o escrutínio das contas, permitindo que o cidadão veja como o dinheiro público está sendo gasto.

Aumentar o percentual aplicado em Educação nas Contas Públicas, buscando se aproximar de 20%.